A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 19, as normas
e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 20 de abril. A
declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da
Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Estão obrigados a declarar os
contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$
24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior.
Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos,
não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a
R$ 40 mil. A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à
incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade
rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse
de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil
também está obrigado a declarar. A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25
milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a
declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
PREENCHIMENTO AUTOMÁTICO
Este
deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita
Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o
número de contribuintes beneficiados. O
projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes com uma fonte de
renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela
Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a
valer em 2014, afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Fonte: Folha de São Paulo
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