Alunos da Escola Municipal Cons. Antonio Rebouças, receberam uma lista que continha uma relação de material escolar que incluiam classificador, cadernos, cola, régua, lápis, caneta, pincel, tabuada e até tinta guache. Em conversa com uma das mães do aluno, Maria Barbosa, afirmou que gastou com a lista mais de R$ 70,00. A mesma diz ainda que "é um absudo a escola cobrar esses materiais desde quando o governo é o responsável em fornecer o material ao aluno". Um pai que preferiu não se identificar, conta que a escola de sua filha, Juvenil de Oliveira, também cobrou tais materiais, e afirma ainda que em anos anteriores nunca se foi cobrado.
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| Lista dos materiais solicitados pela escola |
Todo aluno de escola pública, tem direito a receber o material didático que será utilizado em sala de aula durante o ano. A Lei de Diretrizes e Bases, que dita as normas da educação Brasileira em seu art. 4º inciso VIII, aponta que: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: Atedimento ao educando no ensino fundamental publico, por meio de programas suplementares de material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde". Uma das opções seria usar a verba do PDDE ou Mais Educação, pois permite a escola adquirir serviços e bens permanentes e de consumo - e os materiais escolares se encaixam neste último. Vale lembrar que muitas famílias não tem nem o que comer, imagine comprar material escolar.
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