Com o único objetivo de esclarecer a população e zelando pela transparência, abaixo estão os documentos que comprovam as irregularidades do processo seletivo do TOPA que foi cancelado. As denúncias a respeito da Coordenação, elaboração e aplicação duvidosas das provas são confirmadas através da lista assinada pelo ex-Secretário Municipal de Educação e encaminhada à Secretaria Estadual de Educação. É possível ver o nome da genitora da responsável pela coordenação do processo na lista de aprovados, o que vai de encontro aos princípios constitucionais inerentes à Administração Pública, como moralidade e impessoalidade. O teor desse documento levanta suspeitas para a incidência de beneficiamentos, sobretudo quando constatado que a servidora municipal que esteve à frente do processo seletivo não foi designada para tal função. A posição do Ministério Público é clara e a recomendação da Promotora é concisa no que diz respeito à série de denúncias desta seleção, como se vê em abaixo. Diante das irregularidades constatadas e de diversos outros problemas gerados pelo ex-secretário de educação, à Administração não restou alternativa senão a exoneração do então secretário e o cancelamento do aludido processo seletivo. É dever da Administração Pública primar pela regularidade de seus atos, não compactuando com qualquer atitude que seja contrária aos interesses da coletividade. E contra fatos não há argumentos. Uma Comissão já foi formada, conforme parecer da procuradoria Geral do Município, e outro processo seletivo instaurado dentro das exigências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. As inscrições já estão abertas na sede do TOPA, ao lado da Secretaria Municipal de Educação. Os candidatos à Coordenação devem ter Ensino Superior completo ou cursando. Já para as vagas de alfabetizadores será exigido Ensino Médio completo e experiência mínima de 01 (um) ano na área de educação. Os documentos necessários são: CPF, RG, comprovante de residência, certificado de escolaridade, histórico escolar e currículo.
Ascom / Maragojipe
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