Após uma série de denúncias publicadas em jornal baiano sobre a publicação de contratos sem licitação feitos pela Prefeitura de Maragojipe com empresa de consultoria jurídica na ordem de R$ 216 mil, a Prefeitura emitiu uma Errata do Contrato publicada na última sexta-feira, 08 de março de 2013, corrigindo o valor para R$ 180 mil, além do objeto do serviço que será prestado.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARAGOJIPE
CNPJ
13.784.384/0001-22
ERRATA DE RESUMO
DE CONTRATO
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Maragojipe
CONTRATADA: LOMANTO, BRITO & MACHADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Onde Lê-se: Contrato n°. 003/2013 Leia-se: Contrato n°. 31/2013.
CONTRATADA: LOMANTO, BRITO & MACHADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Onde Lê-se: Contrato n°. 003/2013 Leia-se: Contrato n°. 31/2013.
Onde lê-se: R$
216.000,00 Leia-se: R$ 180.000,00. Onde lê-se: Objeto: Serviço de assessoria e
consultoria jurídica geral nas diversas áreas do Direito Público pela Contratada
ao Contratante, como direito administrativo, tributário, municipal, cível, com
eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa
judicial e administrativa deste ou do sua Prefeita, em decorrência do seu
cargo, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, Leia-se: Objeto: prestação de
serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público pela
CONTRATADA ao CONTRATANTE, como direito administrativo, tributário e cível, com
eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa
judicial e administrativa deste ou da sua Prefeita, em decorrência do seu
cargo, acompanhamento de processos ou procedimentos em tramitação no Tribunal
de Justiça da Bahia, no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, processos
em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal
Federal. Dotação Orçamentária 03.05–2.008–3390.35. Data da Assinatura 10 de
janeiro de 2013. Renilton dos Santos Souza –Presidente da CPL.
Fonte: Diário Oficial do Município
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