Representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores
(CNPA) defenderam, nesta terça-feira, 05, na Câmara, a derrubada de uma portaria
que suspende os processos de registro de colônias de pescadores em análise no
Ministério do Trabalho e Emprego. A suspensão da Portaria 2.159/12, do
ministério, está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 815/13, do deputado Cleber
Verde (PRB-MA). O parlamentar argumenta que o documento é inconstitucional. Para
o presidente da CNPA, Abraão Lincoln, o prejuízo trazido pela portaria é
“irreparável”. “As colônias de pescadores são as entidades de classe mais
antigas do Brasil. Algumas têm 200 anos”, afirmou. Segundo Cleber Verde, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a conversar com os
líderes sobre a matéria, com a possibilidade de dar a ela caráter de urgência.
Fonte: Câmara Notícias
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