A derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei
que estabelece uma nova forma de redistribuição dos royalties de
petróleo assegura à Bahia uma receita adicional de R$ 821 milhões, dos quais R$
458 milhões irão para o Estado e R$ 363 milhões serão divididos entre os
municípios. Esse cenário, no entanto, não está garantido, pois somente está
começando a batalha judicial e nesta sexta, 15, o governo do Rio recorreu ao
STF para derrubar o que decidiu o Congresso. Mantido o que foi aprovado no
Congresso, a nova forma de redistribuição dos royalties implica na perda de
receita para sete dos 417 municípios baianos, que terão o valor do
repasse reduzido: Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida,
Santo Amaro, São Francisco do Conde e Saubara. Dos sete municípios que serão prejudicados, Madre de
Deus terá a maior perda: R$ 12.143.341, segundo os cálculos da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM). Em segundo lugar vem São Francisco do Conde, com
uma perda calculada em R$ 10.445.710. Isso ocorre porque os municípios produtores de
petróleo e aqueles que sediam empresas de beneficiamento do óleo, como
refinarias, ou terminais de embarque e desembarque de petróleo ou gás, recebiam
uma parte maior dos royalties. A nova forma de redistribuição, porém, ao
ampliar a participação dos demais municípios no bolo, reduz o repasse daqueles
que recebiam a cota maior.
Fonte: Sindipetro/Midia Recôncavo
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