21 de dezembro de 2012

LEI SECA MAIS RÍGIDA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE HOJE EM TODO O BRASIL

A partir de hoje, o motorista flagrado embriagado e que se recusar a fazer o teste do bafômetro será multado em R$ 1.915,10. A multa está prevista na nova versão da Lei Seca, muito mais dura, que foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. As penalidades criminais, no entanto, ainda dependem de regulamentação do Contran. O projeto aumenta o valor das multas e permite que outras provas, além do bafômetro, como vídeos e relatos de testemunhas, possam ser usados para confirmar a embriaguez ao volante. Pela nova lei, em casos de reincidência em um período de 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 3.830,80. A nova lei estará publicada no Diário Oficial que circulará nesta sexta-feira. Em uma atitude rara, a presidente Dilma sancionou o projeto no mesmo dia em que ele chegou ao Planalto, 24 após o texto ter sido aprovado no Congresso.

Fonte: A Tarde On Line

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