Na última quarta-feira, 31, o plenário do Senado
aprovou o Projeto de Crimes Cibernéticos, que tipifica os crimes praticados por
meios eletrônicos e pela internet. A matéria trata de temas como a invasão de
computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada
proposital de sites, entre outros. De acordo com o Globo, a proposta foi
batizada de “Lei Carolina Dieckmann”, já que a atriz teve fotos roubadas de seu
arquivo pessoal e divulgadas na internet. As penas variam de
três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os culpados
podem ter a pena aumentada se tiverem agravantes como obter benefícios
financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou
de um dos Poderes. A venda de programas ou
dispositivos que facilitem a invasão de computadores ou locais privados na
internet, como e-mails, também configura agravante que pode aumentar a pena
final. A ideia é garantir o máximo de tipificação para práticas danosas por
meios eletrônicos que até hoje não configuravam crimes. Segundo a Agência Brasil, a matéria recebeu alterações
em relação ao texto da Câmara na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Por isso, precisará retornar para revisão final na casa original antes de
seguir para sanção presidencial.
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