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Tipicamente em períodos pós-eleitorais prefeituras suspendem
investimentos, renegociam contratos, demitem funcionários e cortam
benefícios, entre outras providências que têm o objetivo de ajustar as contas
para que não sejam rejeitadas pelos Tribunais de Contas. A Lei da
Ficha Limpa está reforçando tal providência das prefeituras, principalmente
aquelas que tiveram falhas no planejamento dos gastos, adotam as medidas
correndo atrás do tempo para não serem pegos na Lei de Responsabilidade Fiscal
e consequentemente se tornarem inelegíveis. A pior consequência da prática
de prefeitos das principais cidades baianas é o comprometimento dos serviços
públicos, obras e programas sociais em andamento.
Entre os erros dos gestores mais comuns listados pelo A Tarde, estão:
- Em restos a pagar, os gestores não podem deixar restos a pagar para o próximo gestor. Se deixar, tem que ter em caixa um valor correspondente;
- O Piso Constitucional, o gestor deve investir o mínimo de 15% do orçamento em saúde e 25% em educação;
- Os compromissos financeiros não podem ser assumidos em prazos que se excedam os mandatos;
- E com contratações de pessoal, o gestor não pode ultrapassar o limite de 60% do orçamento municipal, esse limite deve ser respeitado. O Ultimo ítem talvez explique o motivo de tantos cortes de ultima hora;
Fonte: A Tarde
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