30 de novembro de 2012

DILMA VETARÁ DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO


A presidente Dilma Rousseff resolveu vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara Federal que altera as regras de partilha dos royalties do petróleo, segundo a Folha de S. Paulo. El já havia sinalizado anteriormente a necessidade do “respeito a contratos”. Com a decisão da presidente, permanece a atual legislação – que reserva a maior fatia dos royalties dos campos em exploração a municípios e estados produtores, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo. De acordo com a configuração atual, grandes estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos tributos, enquanto os não produtores recebem 1,76%. O texto aprovado pela Câmara diminuía a parcela dos estados produtores para 20%.

Fonte: Bahia Notícias

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