A presidente Dilma Rousseff resolveu vetar o artigo do projeto
aprovado na Câmara Federal que altera as regras de partilha dos royalties do
petróleo, segundo a Folha de S. Paulo. El já havia sinalizado anteriormente a
necessidade do “respeito a contratos”. Com a decisão da presidente, permanece a
atual legislação – que reserva a maior fatia dos royalties dos campos em
exploração a municípios e estados produtores, como o Rio de Janeiro e Espírito
Santo. De acordo com a configuração atual, grandes estados produtores, por
exemplo, ficam com 26,25% dos tributos, enquanto os não produtores recebem
1,76%. O texto aprovado pela Câmara diminuía a parcela dos estados produtores
para 20%.
Fonte: Bahia Notícias
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