A uma
semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização
sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de regras às vésperas
da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às urnas para escolher
prefeito e vereador. De terça-feira, 02, até o dia 09, nenhum eleitor poderá
ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal
condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. Três dias antes das eleições, na
quinta-feira, 04, está fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de
rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir
salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que
ponha em risco sua liberdade de votar. Na quinta-feira, 04, será o último dia
para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio
e televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização de
aparelhagem de som. Dois dias antes das eleições, na
sexta-feira, 05, será o último momento para a divulgação paga, na imprensa
escrita e na internet, de jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação,
no dia 06, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também
é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e
amplificadores de som. As votações, no dia 07, ocorrem das 8h
às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas
preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a
propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som. A partir do
fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração
e da totalização dos resultados.
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