1 de setembro de 2012

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA DO MP E JUSTIÇA ELEITORAL REGULAMENTA A CAMPANHA POLÍTICA DOS PARTIDOS

A Exma. Dra. ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA, Juíza Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral e a Exma. Dra. NEIDE REIMÃO REIS, representante do Ministério Público Eleitoral, baixaram uma portaria conjunta regulamentando o uso de carros de som e outros meios locomotivos para propaganda política partidária na Cidade de Maragojipe; das Carreatas e Comícios; dos Bandeiraços, Passeatas e Congêneres e dos Fogos de Artifício. O objetivo é adotar medidas necessárias para assegurar a lisura da camapanha e a igualdade de condições entre os candidato, com o cumprimento da lei e a manutenção da ordem pública, além de estabelecer regras que viabilizem a realização pacífica de comícios, carreatas, evitando animosidades e problemas de ordem pública.

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