O pagamento do registro e do licenciamento de ciclomotores de 50 cilindradas, mais conhecidas como "motos cinquentinhas", começará a ser exigido a partir de janeiro de 2013, em Salvador. De acordo com o capitão Genésio Luide, assessor técnico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o prefeito João Henrique sancionou em maio deste ano a Lei Municipal 8.289/2012, que regulamenta o tráfego do ciclomotor na cidade. "A lei foi criada em maio, mas do ponto de vista jurídico, o valor do registro só pode ser cobrado a partir de janeiro de 2013", explica. Segundo o assessor técnico, a necessidade de uma habilitação específica e do licenciamento para conduzir as motos de 50 cilindradas é prevista no artigo 129 do Código Brasileiro de Trânsito, mas a regulamentação é atribuída ao município. A Prefeitura de Salvador só decidiu cobrar o licenciamento e registro da "cinquentinha" este ano. "Antes, a prefeitura entendia que não havia necessidade da regulamentação. Agora, para pilotar uma cinquentinha em Salvador, o condutor precisa de uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). As exigências são as mesmas da CNH categoria A (para pilotar motos em geral e veículos de três rodas). Muitas autoescolas orientam aos alunos tirararem a habilitação A porque serve tanto para pilotar ciclomotores ou qualquer outra moto", diz o capitão Genésio Luide. O assessor técnico ressalta que os condutores de ciclomotores na capital baiana encontram dificuldades para tirar a ACC porque a maioria das autoescolas não trabalham mais com aulas para a retirada desse documento. (G1)
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