Por
volta das 22h, a Patrulha da Guarda Municipal foi acionada por moradores que
viram uma pessoa nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde. Ao chegar
no local os agentes da Guarda Municipal perceberam um individuo
retirando uma CPU, duas cadeiras plásticas e um ventilador. Ao chamar a atenção
o mesmo evadiu-se, gerando uma perseguição, que terminou na prisão
do meliante identificado por Charles Calmon Pereira,
sendo entregue a equipe da Policia Militar, que foi acionada por moradores. O
indivíduo foi encaminhado para a Delegacia de Polícia. O Código Penal Brasileiro define o
crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa
alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”. No caso de “dano qualificado”,
cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos
quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III
prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da
União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou
sociedade de economia mista”.
Fonte: Blog da Guarda Municipal
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